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DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 01 DE ABRIL DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radio Som Araguaia de Palmas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Guarai, Estado do Tocantins.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 62, DE 2009

Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO SOM ARAGUAIA DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 1º de abril de...

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