DECRETO Nº 38951, DE 27 DE MARÇO DE 1956. Transfere Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista da Subdiretoria de Provisões de Intendencia para a do Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronautica.

decreto nº 38.951, de 27 de março de 1956.

Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Subdiretoria de Provisões de Intendência para a do Serviço Geral de Expediente a Arquivo da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica transferida uma função de Operador, referência 22, ocupada por Manoel Ribeiro dos Santos Figueira, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista da Subdiretoria de Provisões de Intendência para a do Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronáutica.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 27 de março de 1956; 135.º da Independência e 68.º da República.

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