Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 63525, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1968. Substitui a Tabela a que Se Refere o Artigo 1 do Decreto 61.810, de 30 de Novembro de 1967, Relativo Ao Conselho Nacional de Pesquisas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 63.525-A, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1968.

Substitui a tabela a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 61.810, de 30 de novembro de 1967, relativo ao Conselho Nacional de Pesquisas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica substituída pela tabela anexa ao presente Decreto a tabela de gratificações a que se refere o Decreto nº 61.810, de 30 de novembro de 1967, a qual vigorará até 31 de dezembro de 1968.

Art. 2º

Os efeitos dêste Decreto terão vigência a partir de 1 de janeiro de 1968, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

  1. costa e silva

Hélio Beltrão

O anexo a que se refere o art. 1º foi publicado no Diário Oficial de 20-11-68.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT