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DECRETO Nº 34897, DE 05 DE JANEIRO DE 1954. Outorga Concessão a Empresa Serviços Aereos Cruzeiro do Sul Ltda. para Substituir por Outros os Transmissores de Sua Estação Radiotelegrafica de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 34.897, DE 5 DE JANEIRO DE 1954.

Outorga concessão à emprêsa Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda, para substituir por outros os transmissores de sua estação radiotelegráfica de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, atendendo ao que requereu a emprêsa Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Limitada e tendo em vista o disposto no artigo 5°, n° XII, da mesma Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Fica outorgada concessão, a título precário, a emprêsa Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda., nos têrmos do artigo 4 do Decreto n° 29.783, de 19 de julho de 1951, de sua estação rediotelegráfica de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, por dois transmissores Wicox, modêlo 996-A, de 0,4 Km.

Art. 2°

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1954; 133° da Independência e 66° da República.

GETÚLIO VARGAS

José Américo de Almeida

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