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DECRETO Nº 57047, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Retifica a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior da Sudene, Aprovada Pelo Decreto 54.351, de 29 de Setembro de 1964, e Alterada Pelo 55.641, de 27 de Janeiro de 1965, e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Ocupantes.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.047, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965.

Retifica a Classificação dos cargos de nível superior da SUDENE, aprovada pelo Decreto nº 54.351, de 29 de setembro de 1964, e altera pelo de nº 55.641, de 27 de janeiro de 1965, e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o artigo 9º da Lei número 4.345, de 26 de junho de 1965, e respectiva regulamentação,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.

Art. 2º

A retificação prevista neste decreto prevalecerá a partir de 1º de junho de 1964.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de outubro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Oswaldo...

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