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DECRETO Nº 34978, DE 21 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza a Mineração Sulbrasileira Limitada a Pesquisar Fluorita e Associados, No Municipio de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.978, DE 21 DE JANEIRO DE 1954.

Autoriza a Mineração Sulbrasileira Limitada a pesquisar fluorita e associados, no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Mineração Sulbrasileira Limitada a pesquisar fluorita e associados, em terrenos de sua propriedade, no lagar denominado Bom Jesus, distrito de Armazém, município de tubarão, Estado de Santa Catarina, numa área de onze hectares vinte e oito ares e quarenta centiares (11,2840ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice no final da poligonal, cujo os lados tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: a partir da confluência do córrego do Gis com o rio Capivari, setecentos e vinte e seis metros (726m), cinqüenta e cinco graus e vinte minutos sudoeste (55º 20? SW); duzentos e oitenta e seis metros (286 m), trinta e cinco graus e vinte minutos sudoeste (35º 20? SW); os lados divergêntes do vértice considerado, os seguintes comprimento e rumos magnéticos: seiscentos e vinte metros (620 m), quatorze graus sudoeste (14º SW); cento e oitenta e dois metros(182 m), setenta e seis graus noroeste (76º NW).

Art. 2º

O título de...

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