DECRETO Nº 56723, DE 16 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Orçamento da Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional.
DECRETO Nº 56.723, DE 16 DE AGÔSTO DE 1965.
Aprova o Orçamento da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,
DECRETA:
Fica aprovado conforme o quadro anexo, o Orçamento para o exercício de 1965, da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, entidade Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de agôsto de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRÊSAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Lei nº 2.436, de 22 de julho de 1940.
RECEITA
PARCIAL
TOTAL
1.0.0.00
- Receitas Correntes
1.1.0.00
- Receita Tributária ...................................................................
45.958
1.2.0.00
- Receita Patrimonial .................................................................
1.452
1.3.0.00
- Receita Industrial ....................................................................
2.042.800
1.5.0.00
- Receitas Diversas ...................................................................
23.950
2.114.160
Superavit do Orçamento Corrente.............................................
130.847
2.0.0.00
- Receitas de Capital .................................................................
?
130.847
DESPESA
PARCIAL
SUBTOTAL
TOTAL
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal ...............................................................
1.293.260
3.1.2.0
- Material de Consumo .........................................
60.850
3.1.3.0
- Serviços de Terceiros ........................................
289.380
3.1.4.0
- Encargos Diversos .............................................
169.678
1.813.368
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.5.0
- Salário Família ...................................................
23.100
3.2.8.0
- Contribuições de Previdência Social ..................
146.845
169.945
1.983.313
Superavit...
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