DECRETO Nº 73393, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Redistribui, para o Quadro de Pessoal da Superintendencia Nacional da Marinha Mercante, Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 73.393 - de 31 de Dezembro de 1973
Redistribui, para o Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967,
DECRETA:
Ficam redistribuídos para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - e Suplementar - da Superintendência Nacional da Marinha Mercante os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes:
I - Para a Parte Permanente
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cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes, mantido o regime jurídico dos servidores:
1) um cargo de Técnico de Administração, código AF-601.20-A, ocupado por Milton Reche Galego;
2) dois cargos de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupados por Ary Ferreira Pires e Maria José Rego Pereira;
3) um cargo de Escrevente Datilógrafo, código AF-204.7, ocupado por Valtiza Garcia Monteiro;
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cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundos dos extintos serviços de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores:
1) três cargos de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Ariosto de Oliveira Freitas, Terezinha de Jesus Guerra de Oliveira e William Harrison Spencer;
2) um cargo de Auxiliar de Artífice, código A-202.5, ocupado por João de Figueiredo.
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cargo do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundo do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata, mantido o regime jurídico e previdenciário do servidor;
1) um cargo de Mecânico Operador, código A-1301.8.A, ocupado por Nelso dos Santos;
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cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores:
1) quatro cargos de Oficial de administração, código AF-201.16.C - ocupados por Dario Ribeiro, Flávio Rouvier, Luiz Logulo Carnevale e Waldir Estellita;
2) um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Edésio Raymundo dos Santos;
3) dois cargos de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Hélio Ferreira Barros e José Torres Teixeira Filho;
4) seis cargos...
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