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DECRETO Nº 31596, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952. Suspende o Funcionamento da 'casa do Sargento do Brasil' Com Sede e Foro No Distrito Federal.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.596, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952.

Suspende o funcionamento da ?Casa do Sargento do Brasil?, com sede e fôro no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e de acôrdo com o art. 6º do Decreto-lei nº 9.085, de 25 de março de 1946,

CONSIDERANDO que a ?Casa do Sargento do Brasil?, conforme se verifica dos autos do inquérito instaurado pela Divisão de Ordem Política e Social do Departamento Federal de Segurança Pública, está exercendo atividades ilícitas nocivas à ordem pública e à Segurança do Estado,

DECRETA:

Art. 1º

Fica suspenso, pelo prazo de seis meses, o funcionamento da ?Casa do Sargento do Brasil?, com sede e fôro no Distrito Federal.

Art. 2º

O Ministério Público Federal promoverá, nos têrmos do artigo 6º, parágrafo único do Decreto-lei nº 9.085, de 25 de março de 1946, a competente ação de dissolução da sociedade referida no artigo primeiro.

Art. 3º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de...

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