DECRETO Nº 98474, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Suspende a Intervenção Na Transbrasil, Linhas Aereas, S.a.

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DECRETO N° 98.474, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989

Suspende a intervenção na Transbrasil, Linhas Aéreas, S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica suspensa a intervenção decretada na TRANSBRASIL Linhas Aéreas, S.A.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 06 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

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