DECRETO Nº 93514, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação, Transformação e Reclassificação de Funções de Confiança Na Tabela Permanente do Departamento de Imprensa Nacional - Din, e da Outras Providencias.
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DECRETO N∫ 93.514, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1986
††††Dispıe sobre a criaÁ„o, transformaÁ„o e reclassificaÁ„o de funÁıes de confianÁa na Tabela Permanente do Departamento de Imprensa Nacional - DIN, e d· outras providÍncias.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o e tendo em vista o disposto nos artigos 7∫ e 8∫ da Lei n∫ 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no Decreto n∫ 77.336, de 25 de marÁo de 1976, no Decreto n∫ 83.844, de 14 de agosto de 1979, e o que consta do Processo n∫ 00600.010655/86-16,
DECRETA:
††††Art. 1∫ - S„o criadas, transformadas e reclassificadas funÁıes de confianÁa, na forma do Anexo I deste decreto, para composiÁ„o das categorias DireÁ„o Superior, cÛdigo LT-DAS-101 e Assessoramento Superior, cÛdigo LT-DAS-102, do Grupo DireÁ„o e Assessoramento Superiores, cÛdigo LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Departamento de Imprensa Nacional - DIN.
††††Art. 2∫ - As atribuiÁıes das funÁıes de Assessor, de que trata este decreto, s„o as definidas no regimento interno de cada Ûrg„o de sua estrutura b·sica, aprovado por portaria ministerial.
††††Art. 3∫ - O provimento das funÁıes de confianÁa compreendidas no art. 1∫, far-se-· na forma da legislaÁ„o vigente.
††††Art. 4∫ - Ficam suprimidas as funÁıes de confianÁa constantes do Anexo II, para o fim de compensar as despesas decorrentes da aplicaÁ„o deste decreto.
††††Art. 5∫ - Este Decreto entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.
††††BrasÌlia, 4 de novembro de 1986; 165∫ da IndependÍncia e 98∫ da Rep˙blica.
††††JOS… SARNEY
††††Paulo Brossard
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TABELA
††††RETIFICA«√O
DECRETO N∫ 93.514, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1986
††††Dispıe sobre a criaÁ„o, transformaÁ„o e reclassificaÁ„o de funÁıes de confianÁa na Tabela Permanente do Departamento de Imprensa Nacional - DIN, e d· outras providÍncias.
(Publicado no Di·rio Oficial, de 05 de novembro de 1986, SeÁ„o I )
††††- Publica-se o Anexo II por ter sido omitido.
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††††RelaÁ„o das funÁıes de confianÁa dos Grupos DireÁ„o e Assessoramento Superiores e DireÁ„o e AssistÍncia Intermedi·rias, suprimidas a partir da publicaÁ„o do Decreto n∫ 93.514, de 04 de novembro de 1986.
††††
N∫ de FunÁıes
DENOMINA«√O
CÛdigo
CORRELA«√O
1
RepresentaÁ„o no Rio de Janeiro Chefe
LT-DAS-101.1
-
2
Gabinete do Diretor Geral Assistente†Divis„o de produÁ„o†Oficina de Impress„o Tipogr·fica
DAÕ-112.3
NÌvel MÈdio
1
Chefe Setor†de EstereotÌpia
DAÕ-111.3
NÌvel MÈdio
1
Chefe
DAÕ-111.2
NÌvel MÈdio
1
Encarregado de Turno
DAÕ-111.1
NÌvel MÈdio
6
Auxiliar de Mesa Oficina de ReproduÁ„o Gr·fica
DAÕ-112.1
NÌvel MÈdio
1
Chefe†Turma de PaginaÁ„o de Originais e Filmes Obras
DAÕ-111.3
NÌvel MÈdio
1
Encarregado Turma de PaginaÁ„o de Originais e Filmes Jornais
DAÕ-111.1
NÌvel MÈdio
1
Encarregado Setor de Impress„o Ofset Obras
DAÕ-111.1
NÌvel MÈdio
1
Chefe Setor de Rotoimpress„o Ofset Jornais
DAÕ-11...
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