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DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 11 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão o Radio Tamandare S/a para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 362, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TAMANDARÉ S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de setembro de 2000, que renova, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio Tamandaré S/A para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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