DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 15 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza o Movimento Teatral 'ziriguidum Art Circus' a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 153, DE 2004

Aprova o ato que autoriza o MOVIMENTO TEATRAL ?ZIRIGUIDUM ART CIRCUS? a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 229, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza o Movimento Teatral ?Ziriguidum Art Circus? a executar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado...

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