March 16, 2004
Lei Ordinária
- LEI 10848 de 15/03/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.848 de 15/03/2004. DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.847 de 15/03/2004. AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 15/03/2004 ( seq-sf: 2 ). ALTERA O DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE PROPOR MEDIDAS E COORDENAR AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DOS INDICES DE DESMATAMENTO NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.
- Decreto de 15/03/2004 ( seq-sf: 1 ). CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR E COORDENAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PARA A REGIÃO DE INFLUENCIA DA RODOVIA BR - 163, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 15/03/2004. ALTERA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 5 DO DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O GRUPO TECNICO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE APRESENTAR PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO SETOR DE AQUICULTURA E PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 15 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Altamira, Estado do Maranhão.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 15 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza o Movimento Teatral 'ziriguidum Art Circus' a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.