DECRETO Nº 59743, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a Lavrar Fosforita No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 59.743, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.

Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a lavrar fosforita no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia de Tecidos Paulista a lavrar fosforita em terrenos de sua propriedade nos imóveis denominados Jardim e Paulista, distrito e município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e noventa e nove hectares e setenta e oito ares (499,78 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e vinte e cinco metros (225m), no rumo verdadeiro de vinte e cinco graus e quatro minutos sudeste (25º04?SE), do marco quilométrico número quatorze (Km 14) da rodovia BR-11 Recife-João Pessoa, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e cinqüenta metros (450m), vinte e sete graus e vinte e quatro minutos sudeste (27º24?SE); trezentos e noventa e dois metros (392m), dezenove graus e cinqüenta e um minutos sudoeste (19º51?SW); quinhentos e oitenta metros (580m), sessenta e quatro graus e quatro minutos noroeste (64º04?NW); setecentos e noventa e cinco metros (795m), setenta e cinco graus e trinta e dois minutos noroeste (75º32?NW); oitocentos e vinte e nove metros (829m), oitenta graus e três minutos sudoeste (80º03?SW), seiscentos e oitenta e um metros (681m), doze graus e quarenta e seis minutos nordeste (12º46?NE); novecentos e quarenta e quatro metros (944m), cinqüenta e dois graus e cinqüenta e sete minutos noroeste (52º57?NW); seiscentos e trinta e quatro metros (634m), um grau e cinqüenta e nove minutos sudeste (1º59?SE), trezentos e quatorze metros (314), vinte e três graus e três minutos sudoeste (23º03?SW); quatrocentos e três metros (403m), setenta e quarenta e dois graus e quarenta e um minutos sudoeste (72º41?SW); duzentos e trinta e três metros e setenta centímetros (233,70m), vinte e dois graus noroeste (22ºNW); trezentos e quarenta e seis metros (346m), sessenta e oito graus sudoeste (68ºSW); novecentos e quarenta e nove metros e oitenta centímetros (949,80m), vinte e dois graus noroeste (22ºNW); mil setecentos e trinta e sete metros e quarenta centímetros (1.737,40m), sessenta e sete graus e cinqüenta e nove...

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