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DECRETO Nº 38724, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. da Nova Orientação Tecnico Pedagogica Ao Instituto Benjamim Constant.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 38.724, de 30 de janeiro de 1956.

Dá nova orientação técnico pedagógica ao Instituto Benjamim Constant.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O instituto Benjamim Constant terá por finalidade:

  1. reabilitar os deficilitários visuais, de ambos os anexos, em pré-escolar, escolar e adulta;

  2. formar professôres e técnicos em reabilitação e educação de deficitários e educação de deficitários visuais;

  3. realizar pesquisas médicas e pedagógicas relacionadas com a prevenção e tratamento da cegueira, educação e realibitação dos beficitários visuais;

  4. dar assistência técnica e material as instituições federais, estaduais e municipais ou particulares que necessitem de auxílio para a execução dos seus programas de reabilitação dos deficitários visuais;

  5. promover um sistema de bolsas de estudo internacional que sirva ao aprimoramento das nossas técnicas de reabilitação e educação dos deficitários visuais, ponha a serviço de outras nações os nossos recursos de ordem técnica e material e estreite as relações culturais e de amizade entre os deficitários visuais do Brasil e de todo o mundo;

  6. ministrar ensino primário, secundário e artístico, de conformidade com as respectivas leis orgânicas e as indispensáveis adaptações que a perda da visão impõe;

  7. dar orientação vocacional e fazer seleção e treinamento profissional dos deficitários visuais de todo o país;

  8. organizar, com a colaboração de professôres...

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