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DECRETO Nº 33462, DE 04 DE AGOSTO DE 1953. Outorga Ao Instituto de Pesquisas Tecnologicas do Estado de São Paulo Concessão para o Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica do Salto do Calabouço, Existente No Ribeirão Palmital Municipio de Apiai Estado de São Paulo.

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Vincent

DECRETO Nº 33.462, DE 4 DE AGÔSTO DE 1953.

Outorga ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica do salto do Calabouço, existente no ribeirão Palmital, município de Apiaí, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 150 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934),

DECRETA:

Art. 1º

É outorgada ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do salto do Calabouço, existente no ribeirão Palmital, distrito de Apiaí, município de igual nome, Estado de São Paulo.

§ 1º Em portaria do Ministro da Agricultura, no ato da aprovação dos projetos, serão determinadas a altura da queda a aproveitar, a descarga de derivação e a potência da etapa correspondente.

§ 2º O aproveitamento destina-se à utilização da energia para consumo exclusivo.

Art. 2º

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo deverá assinar o contrato disciplinar da concessão no prazo de que fôr notificado e submeter à aprovação do Ministério da Agricultura o projeto e o orçamento das instalações dentro dos cento e vinte dias seguintes a publicação dêste Decreto ou das prorrogações que lhe venham a ser concedidas para tal fim.

Art. 3º

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo fica obrigada a construir e manter, nas proximidades do aproveitamento, onde e desde quando fôr determinado pela Divisão de Águas, as instalações necessárias às observações fluviométricas e medições de descarga do curso d?água que vai utilizar, de acôrdo com as instruções da mesma Divisão.

Art. 4º

A presente concessão...

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