DECRETO Nº 80764, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede a Mineração Tejucana S/a o Direito de Lavrar Diamante e Minerio de Ouro No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 80.764, DE 21 de NOVEMBRO DE 1977.
Concede à Mineração Tejucana S/A o direito de lavrar diamante e minério de ouro no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Fica outorgada à Mineração Tejucana S/A concessão para lavrar diamante e minério de ouro em terrenos de propriedade de Santos Henrique Silva, Maria Joana de Souza, Miguel das Dores Souza, Jorge Alves de Souza, Anastácia Alves de Souza e Abram Holcman, no lugar denominado margem direita do Rio Jequitinhonha, Distrito de Senador Mourão, Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e quarenta e um hectares, setenta e um ares e cinqüenta e cinco centiares (441,7155ha), delimitada por um polígono mistilíneo, que tem vértice no ponto em que uma paralela ao eixo médio do Rio Jequitinhonha a cem metros (100m) pela margem direita, corta o Rio Água Verde, tributário do Rio Jequitinhonha, e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); cento e dezenove metros e setenta centímetros (119,70m), oeste (W); vinte e três metros e sessenta centímetros (23,60m), norte (N); novecentos e trinta metros (930m), oeste (W); treze metros e cinqüenta centímetros (13,50m), sul (S); novecentos e trinta metros (930m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros (74,70m), sul (S); oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (83,45m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros (74,70m), sul (S); oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (83,45m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros (74,70m), sul (S); oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (83,45m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros (74,70m), sul (S); oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (83,45m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros (74,70m), sul (S); oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (83,45m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros (74,70m), sul (S); oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (83,45m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros (74,70m), sul (S); oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (83,45m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros (74,70m), sul (S); oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (83,45m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros (74,70m), sul (S); oitenta e três metros e quarenta e cinco centímetros (83,45m), oeste (W); setenta e quatro metros e setenta centímetros...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO