DECRETO Nº ., DE 27 DE JULHO DE 2000. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Tekoha Aetete, Localizada Nos Municipios de Ramilandia e Diamante D'oeste, Estado do Parana.
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DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2000.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tekohá Añetete, localizada nos Município de Ramilândia e Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da reserva indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani Nandeva, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Tekohá Añetete, com superfície de um mil setecentos e setenta e quatro hectares, setenta ares e sessenta e três centiares e perímetro de vinte e seis mil, novecentos e quatorze metros e cinqüenta e quatro centímetros, situada nos Municípios de Ramilândia e Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, circunscreve - se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco 01 de coordenadas geográficas geodésicas 25º00'32,14" S e 54º06'25,98" Wgr., localizado na confluência do Rio São Domingos com o Rio São Francisco Falso Braço Sul, segue por este, a montante, até o Marco 02 de coordenadas geográficas geodésicas 24º59'55,09" S e 54º04'03,89" Wgr., localizado em sua margem esquerda; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 164º02'39,26" e 1.909,98 metros, no alinhamento de uma cerca existente, confrontando com a propriedade de Américo Santos, até o Marco 03 de coordenadas geográficas geodésicas 25º00'54,34" S e 54º03'43,77" Wgr; daí segue por uma linha reta com azimute e distância de 146º20'20,85" e 125,20 metros, ainda no alinhamento da cerca existente, confrontando com a propriedade de Américo Santos, até o Marco 04 de coordenadas geográficas geodésicas 25º00'57,68" S e 54º03'41,21" Wgr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 154º46'10,14" e 165,08 metros, até o Marco 05 de coordenadas geográficas geodésicas 25º01'02,48" S e 54º03'38,59" Wgr.; localizado no bordo de uma estrada; daí, segue pela estrada até o Marco 06 de coordenadas geográficas geodésicas de 25º01'05,47" S e 54º03'33,43"...
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