July 28, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.033-34 de 27/07/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.035-23 de 27/07/2000. DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.034-42 de 27/07/2000. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.031-33 de 27/07/2000. DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.016-7 de 27/07/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 182.200.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.964-29 de 27/07/2000. ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.036-81 de 27/07/2000. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.962-28 de 27/07/2000. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.032-25 de 27/07/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 68.383.840.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Medida Provisória nº 1.934-16 de 27/07/2000. ALTERA A LEI 4.229, DE 1 DE JUNHO DE 1963, AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 3550, DE 27 DE JULHO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 98.816, de 11 de Janeiro de 1990, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Emb...
- DECRETO Nº ., DE 27 DE JULHO DE 2000. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Tekoha Aetete, Localizada Nos Municipios de Ramilandia e Diamante D'oeste, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE JULHO DE 2000. Decreto - Retifica o Disposto No Artigo 1 do Decreto de 3 de Novembro de 1997, que 'homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Parque do Tumucumaque, Localizada Nos Municipios de Almeirim, Oriximina, Obidos e Alenquer, Estado do Para, e Laranjal do Jari, No Estado do Amapa.
- DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE JULHO DE 2000. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira em Instituição Financeira Bancaria a Ser Constituida Pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.a, e da Outras Providencias.
- Decreto de 27/07/2000. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA TEKOHA AÑETETE, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE RAMILANDIA E DIAMANTE D'OESTE, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 27/07/2000 ( seq-sf: 1 ). RETIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE 'HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PARQUE DO TUMUCUMAQUE, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ALMEIRIM, ORIXIMINA, OBIDOS E ALENQUER, ESTADO DO PARA, E LARANJAL DO JARI, NO ESTADO DO AMAPA.
- Decreto de 27/07/2000 ( seq-sf: 2 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCARIA A SER CONSTITUIDA PELO BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.