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DECRETO Nº 56017, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Teofilo Carneiro Baião a Pesquisar Caulim, No Municipio de Uba, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.017, DE 23 DE ABRIL DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Teófilo Corneiro Baião a pesquisar caulim, no município de Ubá, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Teófilo Carneiro Baião a pesquisar caulim, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Quebra Côco, distrito e município de Ubá, Estado de Minas Gerais de Minas Gerais, numa área de dois hectares noventa e três ares e cinquenta centiares (2,9350 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e noventa metros (390m), no rumo magnético de quatorze graus sudoeste (14ºSW), da esquina sul (S) de casa de Mineração Caolinita Ltda., à margem da estrada denominada ?Quebra Côco? estrada essa que encontra a rodovia MG ? 131 na altura do quilômetro sete (km 7) do trecho Ubá ? Juiz de Fora e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta e dois metros e dez centímetros (162,10m), setenta e dois graus e quinze minutos noroeste (72º 15 ?NW); setenta metros e oitenta centímetros (70,80 m), oitenta e seis graus e quarenta e sete minutos sudoeste (86º 47? SW); cento e doze metros (112 m), vinte e cinco graus e quarenta e três minutos sudeste (25º 43? SE); trinta e sete graus, e vinte e três minutos sudeste (37º 23? SE); cento e noventa e oito metros (198m), setenta e quatro graus e trinta e três minutos (74º 33? SE); cinqüenta e quatro metros e quarenta centímetros (54,40m), vinte e cinco graus e vinte e sete minutos nordeste (25º 27? NE); vinte e três metros e dez centímetros (23,10m), trinta e dois graus e cinquenta e um minutos nordeste (32º 51? NE); vinte e seis metros (26m), vinte...

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