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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 308, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piaui, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 112.102,54 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VI, da Constituição, e eu, JOSÉ FRAGELLI, Presidente, promulgo a seguinte

Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 112.102,54 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

Art. 1º

É a Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 112.102,54 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - OTNs, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à reforma, ampliação e implantação de mercados públicos, no Município.

Art....

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