DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956. Aprova o Termo Aditivo Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Marinha e Onorato Pampaloni.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1956.

Aprova o têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Onorato Pampaloni.

Art. 1º

É aprovado o têrmo de 10 de maio de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 9 de dezembro de 1954, entre o Ministério da Marinha e Onorato Pampaloni, para desempenho da função de Técnico em Motores, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, e ao qual o Tribunal de Contas denegara registro em sessão realizada a 26 de julho de 1955.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 17 de novembro de 1956.

Apolônio Salles

VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no...

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