DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956. Aprova o Termo Aditivo Ao Contrato Celebrado Entre o Ministerio da Marinha e Maury Pinto de Oliveira.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1956.

Aprova o têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Maury Pinto de Oliveira.

Art. 1º

É aprovado o têrmo de 21 de Junho de 1954, aditivo ao contrato celebrado a 9 de Março anterior, entre o Ministério da Marinha e Maury Pinto de Oliveira, para desempenho da função de Técnico em Organização e Administração Hospitalar, na Diretoria de Saúde daquêle Ministério, e ao qual o Tribunal de Contas recusara registro em sessão realizada a 16 de Julho do mesmo ano.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 17 de Novembro de 1956.

Apolônio Salles

VICE-PRESIDENTE DO...

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