DECRETO Nº 32515, DE 01 DE ABRIL DE 1953. Autoriza a Empresa de Terras e Colonização S.a., Lavrar Carvão Mineral, No Municipio de Orleans Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 32.515, DE 1 DE ABRIL DE 1953.
Autoriza a Emprêsa de Terras e Colonização S. A. a lavra carvão mineral, no munucípio de Orleans, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Fica autorizada a Emprêsa Terras e Colonização S. A., a lavrar carvão mineral em terrenos do imóvel denominado Colônia do Grão Pará, no distrito e município de Oleans, Estado de Santa Catarina, numa área de novecentos e noventa e oito hectares e setenta ares (9. 998,70 ha), delimitada por uma poligonal mistilínea, que tem início num ponto situada à distância de trezentos e cinqüenta metros (350m), no rumo verdadeiro cinco graus e trinta e três minutos noroeste (5º 33? NW) da confluência dos rios Oratório e do Rastro, sendo a parte retilínea constituída de dois (2) ramos, que assim se definem pelos seus comprimentos e rumos verdadeiros: para leste (E), dois mil e trezentos e setenta e seis metros (2.376m), cinquenta e seis graus e trinta e sete minutos nordeste (56º 37? NE); quatrocentos e vinte e um metro (421m) vinte e um graus vinte minutos noroeste (21º 20? NW); cento e vinte e um metros (121m), três graus e quarenta minutos nordeste ( 3º 40? NE); oitocentos e cinquenta e três metros (853m), oitenta graus e vinte minutos noroeste (80º 20? NW); quatrocentos e quarenta e três metros (443m), um grau e trinta e oito minutos nordeste (1º 38? NE); mil e quarenta metros (1.040m), setenta graus e dezessete minutos nordeste inicial: mil e quinhentos e quarenta e trinta metros (530m), sessenta e nove graus e dezessete minutos nordeste (69º 17? NE); novecentos e oitenta e três metros (983m), um grau e vinte e três minutos noroeste (1º 23? NW); encontrando o rio Capivari na margem direita; para oeste (W) do ponto inicial: mil e quinhentos e quarenta e três metros (1.543m), sessenta e três graus e três minutos noroeste (63º 3? NW); mil seiscentos e oitenta e sete metros (1.687m), dois graus e trinta e três minutos noroeste (2º 33? NW); mil seiscentos e cinco metros (1.605m), oitenta e sete graus e vinte e sete minutos nordeste (87º 27? NE); mil seiscentos e setenta e quatro metros (1.674m), dois graus e trinta e três minutos noroeste (2º 33? NW); encontrando também o rio Capivari; e a parte curvilínea é constituída por...
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