DECRETO Nº 32515, DE 01 DE ABRIL DE 1953. Autoriza a Empresa de Terras e Colonização S.a., Lavrar Carvão Mineral, No Municipio de Orleans Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 32.515, DE 1 DE ABRIL DE 1953.
Autoriza a Emprêsa de Terras e Colonização S. A. a lavra carvão mineral, no munucípio de Orleans, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Fica autorizada a Emprêsa Terras e Colonização S. A., a lavrar carvão mineral em terrenos do imóvel denominado Colônia do Grão Pará, no distrito e município de Oleans, Estado de Santa Catarina, numa área de novecentos e noventa e oito hectares e setenta ares (9. 998,70 ha), delimitada por uma poligonal mistilínea, que tem início num ponto situada à distância de trezentos e cinqüenta metros (350m), no rumo verdadeiro cinco graus e trinta e três minutos noroeste (5º 33? NW) da confluência dos rios Oratório e do Rastro, sendo a parte retilínea constituída de dois (2) ramos, que assim se definem pelos seus comprimentos e rumos verdadeiros: para leste (E), dois mil e trezentos e setenta e seis metros...
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