DECRETO Nº 98965, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Adjacentes a Escola Paulista de Medicina, Com Sede No Estado de São Paulo.
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DECRETO Nº 98.965, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terrenos adjacentes à Escola Paulista de Medicina, com sede no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 5°, alínea ?h?, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo n° 23000.033203/89-92 (MEC),
DECRETA:
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Escola Paulista de Medicina os terrenos e benfeitorias existentes, adjacentes a Escola Paulista de Medicina, com sede no Estado de São Paulo, com as seguintes especificações:
Terreno situado na Rua Loefgreen n° 1984, na Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, medindo 10,00 metros de frente por 31,70 metros da frente aos fundos, confrontando nesse lado com o prédio n° 1.974, da mesma rua; 31,70 metros de lado esquerdo, de quem olha da rua para o terreno, onde confronta com propriedade de José de Paula Queiroz, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, confrontando aí com Joaquim Penini, encerrando uma área de 316,00 m²;
Terreno situado na Rua Loefgreen n° 1.990, no Subdistrito da Saúde, medindo 5,00 metros de frente, 4,70 metros, mais ou menos, na linha dos fundos, por 31,63 metros, mais ou menos, da frente dos fundos, no lado esquerdo de quem do imóvel olha para a rua e 31,60 metros ao lado direito, encerrando a área de 153,50m², confrontando ao lado esquerdo com propriedade de João Luz, pelo outro lado, o direito, com o prédio n° 1.998 da mesma rua, e nos fundos com propriedade de Jaime Antero D'Almeida e com Joaquim Basílio Pennino;
Terreno situado na Rua Loefgreen n° 1.998, da Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, medindo 6,00 metros de frente, 31,67 metros de um lado, onde confronta com o prédio n° 2.004, de Júlio D'Eça ou sucessores, 31,60 metros de outro lado, onde confronta com o prédio n° 1.990, de Francisco Simonini, e nos fundos confronta com os fundos dos prédios n°s 40 e 46 da Rua Varpa, onde mede 5,00 metros, perfazendo a área de 159,96m2;
Terreno situado na Rua Varpa n° 33, Vila Clementino, Subdistrito da Saúde, medindo 6,50 metros de frente por 28,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 6,00 metros, perfazendo uma área total de 175m², confinando, ao lado esquerdo de quem da rua olha para o...
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