DECRETO Nº 80741, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos e Benfeitorias, Situados Na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Necessarios Ao Ministerio da Aeronautica.
DECRETO Nº 80.741, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos e benfeitorias, situados na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, necessários ao Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letras "a" e "n" e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art.1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, 2 (dois) terrenos rurais com as respectivas benfeitorias, com a área total de 1.390.190,28m2 (hum milhão, trezentos e noventa mil, cento e noventa metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), situados no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, correspondendo a 2 (duas) glebas, tituladas a diversos particulares, assim descritas:
1a. GLEBA - Área: 690.190,28m2 (seiscentos e noventa mil, cento e noventa metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), dividida em 7 (sete) partes, como se segue:
01 - Área de 65.989,80m² (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), confrontando: ao Norte, 407,30m, com a Rodovia RS-509; a Sudeste, 501,80m, com terras de propriedade dos herdeiros de Tereza B. Baldissera; a Oeste 392,15m, com terras da União (Base Aérea da Santa Maria);
02 - Área de 186.986,13m² (cento e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados), com benfeitorias, confrontando: ao Norte, 244,80m, com a Rodovia RS-509; a Sudeste, 848,30, com terras de Carlos Farenzena; a Oeste , 478,20m, com terras da União (Base Aérea de Santa Maria); e a Noroeste, 501,80m. com terras de João Farenzena;
03 - Área de 139.451,11m² (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e onze decímetros quadrados), confrontando: ao Norte,112,40, com a Rodovia RS-509, a Sudeste, 496,74m, com terras de João Farenzena e a antiga estrada municipal PAINS-ARROIO DO SOL; a Sudoeste, 131,30m, com terras de João Batista Calegari; a Noroeste, 317,40m,. com terras da União (Base Aérea de Santa Maria) e 848,30m, com terras de propriedade dos herdeiros de Tereza Bianchini Baldissera;
04 - Área de 96.707,47m² (noventa e seis mil, setecentos e sete metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados) com benfeitorias, confrontando: ao Norte...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO