DECRETO Nº 29064, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a Aceitar a Doação de Terrenos de Propriedade do Bispado da Barra.

DECRETO Nº 29.064, DE 29 DE dezembro DE 1950.

Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar a doação de terreno de propriedade do Bispado de Barra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, da Constituição,

Decreta:

Artigo único Fica autorizada a Comissão do Vale do São Francisco, criada pela Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, a aceitar a dotação do terreno em que foi construído o Hospital Regional de Lapa, de propriedade da Bispado de...

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