January 02, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1295, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950. Estabelece Normas para o Registro de Diplomas Expedidos Pelos Estabelecimentos de Ensino.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1296, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre Funcionamento das Cadeiras de Tisiologia das Faculdades de Medicina Federais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1297, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Retifica a Lei 836, de 24 de Dezembro de 1949, que Concedeu Pensão a Viuva e Filho do Engenheiro Raul Ribeiro da Silva e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Abre, Ao Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 1.420.000,00, Destinado a Despesas de Manutenção do Conselho Tecnico de Economia e Finanças.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Concede Pensão a Eunice Cardoso da Silveira e Mariana Cardoso Campos, Irmãs do Ex-deputado Mauricio Gracho Cardoso.
Decreto
- DECRETO Nº 29063, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lotação da Repartição Atendida Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 29064, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a Aceitar a Doação de Terrenos de Propriedade do Bispado da Barra.
- DECRETO Nº 29068, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950. Abre, Ao Congresso Nacional - Senado Federal, o Credito Especial de Cr 600.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 29058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 200.000,00, para Atender as Despesas Com o Iii Congresso Nacional de Jornalistas.
- DECRETO Nº 29060, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, os Imoveis que Menciona, Situados No Distrito Federal.