Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.472, de 1 de Setembro de 1988, que 'altera Disposições da Legislação Aduaneira, Consubstanciada No Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias'.

Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

1

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, que "altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências".

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, que "altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, ...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT