DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 19 DE ABRIL DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.962, de 1 de Outubro de 1982, que 'dispõe Sobre a Retribuição Dos Professores do Magisterio da Marinha, e da Outras Providencias'.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.962, de 1º de outubro de 1982, que ?dispõe sobre a retribuição dos Professores do Magistério da Marinha, e dá outras providências.

Artigo único

É aprovado, texto do Decreto-lei nº 1.962, de 1º de outubro de 1982, que ?dispõe sobre a retribuição dos Professores do Magistério da Marinha, e dá providências?.

SENADO FEDERAL, EM 19 DE ABRIL DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE

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