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DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova os Textos do Acordo de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica e do Protocolo Complementar Ao Acordo de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica, Celebrados em Maputo, em 1 de Junho de 1989, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular de Moçambique.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova os textos do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica e do Protocolo Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, celebrados em Maputo, em 1º de junho de 1989, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Moçambique.

Art. 1º

São aprovados os textos do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica e do Protocolo Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, celebrados entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Moçambique, em Maputo, em 1º de junho de 1989.

Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo.

Art. 2º

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