October 26, 1990
Decreto
- Decreto nº 99.654 de 25/10/1990. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 55.047.863.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 99637, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Entidades em Extinção, Dissolução Ou Privatização, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 13.091.364.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99638, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Infra-estrutura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 58.928.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99639, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Credito, Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 1.091.688.206.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99640, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 14.860.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99641, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social, Credito Adicional No Valor de Cr$ 545.270.819.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99642, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 12.102.457.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99643, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Secretaria da Cultura e Entidades Supervisionadas, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 244.730.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99644, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Adicional No Valor de Cr$ 24.341.890.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo, por Troca de Notas, Sobre Concessão de Um Emprestimo Pelo Japão, Nos Termos do Plano de Reciclagem Financeira, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasilia, a 10 de Novembro de 1989.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 147 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Normas Minimas da Marinha Mercante, Adotada em Genebra, em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova os Textos do Acordo de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica e do Protocolo Complementar Ao Acordo de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica, Celebrados em Maputo, em 1 de Junho de 1989, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular de Moçambique.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Texto do Ajuste Complementar Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai Sobre a Constituição de Um Programa de Cooperação Tecnica, Assinado em Assunção, em 10 de Novembro de 1989.