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DECRETO Nº 40081, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Prorroga a Autorização do Prazo de Funcionamento No Brasil, Concedida Ao The First National City Bank Of New York.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 40.081, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956.

Prorroga a autorização do prazo de funcionamento, no Brasil, concedida ao The First National City Bank of New York.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e de acôrdo com o Decreto número 14.728, de 16 de março de 1921,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o The First National City Bank of New York a funcionar no Brasil pelo prazo de dez anos, a contar de 1 de julho de 1956, em prorrogação e nos têrmos das autorizações que lhe foram anteriormente concedidas, pelo Decreto número 11.503, de 23 de fevereiro de 1915 e apostilas em sua carta patente nº 1.229, 28 de março de 1935.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada s as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1956; 135º da...

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