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DECRETO Nº 56134, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Concede a The Prudential Assurance Company Limited Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações No Pais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.134, DE 27 DE ABRIL DE 1965.

Concede à The Prudential Assurance Company Limited autorização para aumentar o capital destinado às suas operações no País.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

Decreta:

Art. 1º

É concedida à The Prudential Assurance Company Limited, com sede em Londres, Inglaterra, autorizada a funcionar no País pelo Decreto nº 22.305, de 4 de janeiro de 1933, autorização para aumentar o capital destinado às suas operações de seguros no Brasil de Cr$12.250.00 (doze milhões, duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) para CR$105.500.000 (cento e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros), conforme decisão da Diretoria em reunião realizada em 1º de outubro de 1964.

Art. 2º

A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e aos regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar...

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