DECRETO Nº 28193, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terra Necessarias a Execução das Obras de Ampliação a que Se Refere o Decreto 22.008, de 29 de Outubro de 1946, e Autoriza a The São Paulo Tramway, Light And Power Co. Ltd. a Promover a Desapropriação das Mesmas.
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decreto nº 28.193, de 7 de junho de 1950.
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias à execução das obras de ampliação a que se refere o Decreto nº 22.008, de 29 de outubro de 1946, e autoriza a The São Paulo Tramway, Light and Power Co, Ltd. a promover a desapropriação das mesmas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, tendo em vista o que requereu a The São Paulo Tramway, Light and Power Co. Ltd., e o disposto no art. 151, item b, do Código de Águas, e no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as áreas de terra necessárias à execução das obras para ampliação do aproveitamento hidrelétrico da usina da Serra do Cubatão, de acôrdo com o Decreto número 22.008, de 29 de outubro de 1946, constante das plantas aprovadas pelo Ministro da Agricultura de ns. 13.226 e seguintes:
1 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1 e 4, com um total de 237.200 metros quadrados e de propriedade atribuída à Prefeitura Municipal de São Paulo;
2 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 800 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Spada ou quem de direito;
3 - área indicada na planta 13.226, fôlhas 1, 2, 9, 10 e 11, com um total de 371.680 metros quadrados e de propriedade atribuída à Companhia Cerâmica Osasco;
4 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 160 metros quadrados e de propriedade a quem de direito;
5 - área indicada na planta 13.226 fôlha 1, com um total de 5.720 metros quadrados, e de propriedade atribuída a Augusto Ramassiotti;
6 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 1.200 metros quadrados e de propriedade atribuída a Maria Angélica;
7 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 30.910 metros quadrados, e de propriedade atribuída a Osvaldo Cândido de Sousa Dias;
8 - área indicada na planta 13.226, fôlha 1, com um total de 3.200 metros quadrados, e de propriedade atribuída aos herdeiros de Angélica Ferreira da Rosa;
9 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 60.800 metros quadrados e de propriedade atribuída a Vitor Ayrosa;
10 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 440 metros quadrados, e de propriedade atribuída a Astrogildo Estevam de Azevedo;
11- área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 560 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Delgado Esquerdo;
12 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, num total de 450 metros quadrados e de propriedade atribuída a Jacobino Guilari;
13 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 1.119 metros quadrados e de propriedade atribuída a Emília Romanha.
14 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 810 metros quadrados e de propriedade atribuída a Basílio Joaquimô;
15 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 800 metros quadrados e de propriedade atribuída a Lupercindo Soares;
16 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 660 metros quadrados e de propriedade atribuída a Mariano da Silva;
17 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 1.660 metros quadrados e de propriedade atribuída a Durval Junqueira Aquino;
18 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 480 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Pedro de Morais;
19 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 40 metros quadrados e de propriedade atribuída a Manuel Martins;
20 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 60 metros quadrados e de propriedade atribuída a Joaquim Del Duque;
21 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 14.640 metros quadrados e de propriedade atribuída a João Batista;
22 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 2.600 metros quadrados e de propriedade atribuída a José Gati;
23 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 1.200 metros quadrados e de propriedade atribuída a Rosa Fekete;
24 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 320 metros quadrados e de propriedade atribuída a Mário Fekete;
25 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 600 metros quadrados e de propriedade atribuída a Eduardo Azevedo;
26 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 46.400 metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Menk.
27 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 3.720 metros quadrados e de propriedade atribuída a Francisco Eugênio Ferraz;
28 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 9.600 metros quadrados e de propriedade atribuída a Gizela Morais da Natividade;
29 - área indicada na planta 13.226, fôlha 2, com um total de 148.710 metros quadrados e de propriedade atribuída a Augusto José Rodrigues e Virgínia Rodrigues;
30 - área indicada na planta 13.226, fôlhas 2, 3, e 4 com um total de 167.110 metros quadrados e de propriedade atribuída ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários;
31 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 252.440 metros quadrados e de propriedade atribuída à Auto Estrada S. A. ou quem de direito;
32 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 18.600 metros quadrados e de propriedade atribuída à Cia. Anglo Frigorífico;
33 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 40.340 metros quadrados e de propriedade atribuída à Olaria Santo Antônio;
34 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 960 metros quadrados e de propriedade atribuída a Eduardo Zamorano;
35 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, 4, 5 e 6 com um total de 19.940 metros quadrados e de propriedade atribuída à Estrada de Ferro Sorocabana;
36- área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 4.200 metros quadrados e de propriedade atribuída a Olavo Gomes;
37 - área indicada na planta 13.226, fôlha 3, com um total de 9.120 metros quadrados e de propriedade...
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