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DECRETO Nº 31068, DE 02 DE JULHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Tito Oliveira Lima a Pesquisar Mica No Municipio de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.068, DE 2 de julho DE 1952.

Autoriza cidadão brasileiro Tito Oliveira Lima a pesquisar mica no município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Tito Oliveira Lima a pesquisar mica, em terrenos devolutos, no lugar denominado Direitos, na região conhecida por Bananal, distrito de Glucínio, município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e cinco hectares (25 ha), delimitada por um paralelogramo, com quinhentos metros (500m) de lado, que tem um vértice a duzentos e quarenta e três metros (243m), no rumo magnético cinquenta e três graus e trinta minutos sudoeste (53º 30? SW); da confluência dos córregos Bom Jesus e Bananal e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes rumos magnéticos: sessenta e nove graus sudoeste (69º SW); e trinta graus sudeste (30º SE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será...

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