RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1955. Artigo Unico - o Senado Federal Tomando Conhecimento da Deliberação Adotada Nesta Data pela Camara Dos Deputados Verbis, a Camara Dos Deputados Tomando Conhecimento Dos Graves Acontecimentos que Desde Ontem Se Desenrolam No Pais e Considerando a Situação do Fato Pelos Mesmos Cr...

O Senado Federal aprovou e eu promulgo, nos termos do art. 27, letra n, do Regimento Interno, a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1955

Artigo único

O Senado Federal, tomando conhecimento da deliberação adotada nesta data pela Câmara dos Deputados, verbis:

"A Câmara dos Deputados, tomando conhecimento dos graves acontecimentos que desde ontem se desenrolam no País e considerando a situação de fato pelos mesmos criada, reconhece a existência do impedimento previsto no art. 79, § 1º, da Constituição Federal, para cuja solução o mesmo dispositivo prevê o chamamento do Vice-Presidente do Senado Federal ao exercício da Presidência da República", resolve manifestar-se de acordo com o que nesse...

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