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DECRETO Nº 38370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Tomaz Valentim da Costa a Pesquisar Diamantes e Associados No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 38.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Tomaz Valentim da Costa, a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Tomaz Valentim da Costa a pesquisar diamantes e associados em terrenos devolutos no lugar denominado São João da Chapada, distrito e município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e nove hectares e vinte e cinco ares (49,25 ha), delimitada por um paralelograma, que tem um vértice a duzentos e cinqüenta metros (250m), no rumo magnético de oitenta graus sudeste (80º SE), da confluência dos córregos da Formiga e Santa Luzia e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m) oitenta graus noroeste (80º NW); mil metros (1.000m), três graus e quarenta e cinco minutos nordeste (3º 45? NE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa...

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