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DECRETO Nº 37753, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza Industrial São Tome Limitada a Pesquisar Quartzito, Sericitico No Municipio de Baependi, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.753, DE 17 DE AGÔSTO DE 1955.

Autoriza Industrial São Tomé Limitada a pesquisar quartizito sericitico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Industrial São Tomé Limitada a pesquisar quartzito sericítico em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Toca de Sô Roque, distrito de São Tomé das Letras, município de Baependi, Estado de Minas Gerais, numa área de um hectare (1 ha), delimitada por um quadrado com cem metros (100m) de lado, que tem um vértice a doze metros (12m), no rumo magnético de quarenta graus noroeste (40º NW) cinquenta graus sudoeste ( 50º SW).

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as...

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