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LEI ORDINÁRIA Nº 3090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956. Concede Isenção de Direitos de Importação para Um Orgão, Dois Tone-cabinets e Um Motor-gerador, Destinados Aos Padres Franciscanos Sediados Na Cidade de Pires do Rio, No Estado de Goias

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI Nº 3.090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956

Concede isenção de direitos de importação para um órgão, dois tonecabinets e um motor-gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É concedida isenção de direitos de importação e taxa aduaneiras, exceto a de previdência social, para um órgão, modêlo 4.602, junto com pedal - board e banco, dois tonecabinets modêlo 626, e um motor-gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás, adquiridos à firma The Rudolph Wurlitzer Company North Tonawanda, New York, com as seguintes especificações:

1) 4.602 órgão encaixotado para exporte:

Net. 202.31 kilos Tamanho em metros: 9017x1.4478

Legal 202.31 kilos Metros cúbicos: 1.558341144

Tare 123.38 kilos

Gross 337.92 kilos

1) 4.602 pedal board encaixotado para exporte:

Net. 24.04 kilos Tamanho em metros: 3175x8954x1.3399

Legal 24.04 kilos Metros cúbicos: 3622876

Tare 39.46 kilos

Gross 63.50 kilos

2) 626 Tone cabinet encaixotado para exporte (dois)

Net. 103.42 kilos Tamanho em metros: 7366x1.2065x1.0859

Legal 102.06 kilos Metros cúbicos: 970706

Tare 47.628 kilos

Gross 149.69 kilos

1) Conjunto de...

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