DECRETO Nº 66953, DE 23 DE JULHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Uma Area de Terra Destinada a Construção de Uma Torre Repetidora de Microondas e Uma Faixa de Terra para Acesso a Mesma, No Municipio de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, Necessarias Ao Desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema De...
DECRETO Nº 66.953, DE 23 DE JULHO DE 1970.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra destinada à construção de uma tôrre repetidora de microondas e uma faixa de terra para acesso à mesma, no Município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, necessárias ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas, a cargo da Companhia Telefônica de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra "h", e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de aproximadamente 2.500,00m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), destinado à construção, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais, de uma tôrre repetidora de microondas e uma faixa de terra para acesso ao referido terreno, sitos no Município de Soledade de Minas, no Estado de Minas Gerais, de propriedade dos Srs. Oswaldo da Silva Arantes e Wantuyl Barbosa Mattos.
terreno a desapropriar, situado no platô do Morro do Marimbondo, tem o formato quadrangular e será desmembrado de maior porção de propriedade do Sr. Oswaldo da Silva Arantes. Na interseção das diagonais, encontra-se uma estação topográfica com declinação magnética - 16º 23', donde-se avista o Morro da Bandeira, em Maria da Fé, azimute de 65º00'SW, o loteamento Jardim Petrópolis, em Varginha, azimute de 22º00'NW; o Morro dos Tachos, em Varginha, azimute de 9º00'NW, e o Cristo Redentor, em Caxambu, azimute de 89º 00' NE. Êste terreno mede 50,00m (cinquenta metro) no lado que fica em frente à Torre da Igreja de Soledade de Minas, azimute de 73º45'NW e confronta-se com o terreno remanescente do Sr. Oswaldo da Silva Arantes; pelo lado direito, faz uma defexão de 90º00'D, medindo 50,00m (cinquenta metros) rumo de 16º15'NE, e confronta-se com o terreno remanescente do Sr. Oswaldo da Silva Arantes; pela linha de fundos, faz uma deflexão de 90º00'D, medindo 50,00m (cinqüenta metros) rumo de 73º45'SE, e confronta-se com o terreno remanescente do Sr. Oswaldo da Silva Arantes; pelo lado esquerdo, faz uma deflexão de 90º00'D, medindo 50,00m (cinqüenta metros) no rumo de 16º15'SW e confronta-se com o terreno do Senhor Wantuyl Barbosa Mattos e, finalmente faz uma deflexão de 90º00'D, tudo de acôrdo com a...
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