July 28, 1970
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 66.965 de 27/07/1970. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E ORGÃOS SUBORDINADOS, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 148.797,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 66.951 de 23/07/1970. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, IMOVEIS E BENFEITORIAS SITUADOS EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E GUANABARA, NECESSARIOS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO OLEODUTO CAXIAS-SANTA CRUZ-VOLTA REDONDA.
- Decreto nº 66.955 de 23/07/1970. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE MICROONDAS, E UMA FAIXA DE TERRA PARA ACESSO A MESMA, SITAS NO MUNICIPIO DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO PLANO TRIENAL DAS ROTAS DO SISTEMA DE MICROONDAS A CARGO DA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA.
- DECRETO Nº 66951, DE 23 DE JULHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras, Imoveis e Benfeitorias Situados em Municipios Dos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara, Necessarios as Obras de Construção do Oleoduto Caxias-santa Cruz-volta Red...
- DECRETO Nº 66952, DE 23 DE JULHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Situada No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas, Necessaria a Construção da Estação Repetidora de Microondas de Lajes, Integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, a Cargo da Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embratel.
- DECRETO Nº 66953, DE 23 DE JULHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Uma Area de Terra Destinada a Construção de Uma Torre Repetidora de Microondas e Uma Faixa de Terra para Acesso a Mesma, No Municipio de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais, Necessarias Ao Desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema De...
- DECRETO Nº 66955, DE 23 DE JULHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra, Destinada a Instalação de Uma Torre de Microondas, e Uma Faixa de Terra para Acesso a Mesma, Sitas No Municipio de Limeira, Estado de São Paulo, Necessarias Ao Desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas a C...
- DECRETO Nº 66956, DE 23 DE JULHO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Implantação de Nova Torre Repetidora de Microondas e Uma Faixa para o Acesso a Mesma, No Municipio de Itajuba, Estado de Minas Gerais, a Cargo da Companhia Telefonica de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66958, DE 27 DE JULHO DE 1970. Concede Reconhecimento Ao Curso da Faculdade de Filosofia Ciencias e Letras de Londrina, Pr.