DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
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DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
††††Declara de utilidade p˙blica, para fins de desapropriaÁ„o, total ou parcial, ou instituiÁ„o de servid„o de passagem, em favor de PetrÛleo Brasileiro S.A. - PETROBR¡S, os imÛveis que menciona.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei n∞ 2.004, de 3 de outubro de 1953, no Decreto-Lei n∞ 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n∞ 2.786, de 21 de maio de 1956, bem assim o que consta do Processo Minfra n∞ 29000.025366/91-10.
DECRETA:
††††Art. 1∞ Ficam declarados de utilidade p˙blica, para fins de desapropriaÁ„o, total ou parcial, ou instituiÁ„o de servid„o de passagem, em favor de PetrÛleo Brasileiro S.A. - PETROBR¡S, os imÛveis constituÌdos de terras e benfeitorias de propriedade particular, excluÌdos os bens de domÌnio p˙blico, compreendidos na faixa e ·rea de terras situadas nos MunicÌpios de Ribeir„o Preto, no Estado de S„o Paulo, Uberaba e Uberl‚ndia, no Estado de Minas Gerais, Goi‚nia, no Estado de Goi·s e BrasÌlia, no Distrito Federal, necess·rios ‡ construÁ„o de dutos, bases de distribuiÁ„o e instalaÁıes complementares, para o escoamento de petrÛleo e seus derivados.
††††Art. 2∞ A faixa e ·reas de terras a que se refere este Decreto totalizam aproximadamente 19.862.800m≤, que assim se descreve e caracteriza:
††††1. Faixa de duto(s):
††††Faixa de terras, com largura de 20 (vinte) metros e aproximadamente 971.200 metros (novecentos e setenta e um mil e duzentos) de extens„o, cujo eixo tem inÌcio no ponto de coordenadas UTM E-280.951,766 e N-7.485.692,321 do poliduto, localizado no MunicÌpio de PaulÌnia, Estado de S„o Paulo e se estende atÈ o final, no ponto de coordenadas UTM E-179.735,223 e N8.250.735,316, situado junto da base de BrasÌlia - DF, conforme direÁ„o indicada e constante do desenho DE-4300.50-6513.942-PEI-005-Rev.: "A", com os seguintes trechos e ramais:
††††Trecho Refinaria de PaulÌnia ‡ Orl‚ndia (232.200 metros)
††††A diretriz da faixa do duto tem inÌcio na ·rea da Refinaria de PaulÌnia - REPLAN, no MunicÌpio de PaulÌnia, Estado de S„o Paulo, no ponto de coordenadas UTM E-280.951,766 e N-7.485.692,321, Estaca 0 do poliduto e segue no rumo Nordeste deixando a ·rea da refinaria, atÈ o ponto de coordenadas UTM E-282.268,655 e N-7.489.288,801; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o Rio Jaguari, cujo leito define a divisa dos MunicÌpios de PaulÌnia e CosmÛpolis, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-281.766,598 e N-7.490.960,210; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o limite entre os MunicÌpios de CosmÛpolis e Artur Nogueira, a Rodovia Estadual SP-107, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E278.840,095 e N-7.503.940,926; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando a Rodovia Estadual SP-147, ‡ Rodovia Estadual SP-332, e contÌnua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E271.854,613 e N-7.516.894,258; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o limite entre os MunicÌpios de Artur Nogueira e Araras, a Rodovia Estadual SP-191, o Rio Araras, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-264.649,429 e N7.534.052,231; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o CÛrrego das Pedras, cujo leito define a divisa entre os MunicÌpios de Araras e Leme, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-261.487,348 e N-7.542.254,568; daÌ segue no rumo geral Noroeste, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-258.373,678 e N-7.550.901,299; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o CÛrrego de Taquari, cujo leito define a divisa entre os MunicÌpios de Leme e Pirassununga, o Rio do Roque, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-254.739,760 e N-7.560.968,313; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando a Rodovia Estadual SP-225 e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-252.100,217 e N-7.568.813,556; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando a Rodovia Estadual SP-201, o CÛrrego do Lobo, cujo leito define a divisa entre o MunicÌpio de Pirassununga e Porto Ferreira, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-248.603,676 e N-7.576.506,306; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o Rio MojiguaÁu, a Rodovia Estadual SP-215 (no trecho coincidente com a Rodovia Federal 267), e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-244.729,582 e N-7.585.263,483; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o CÛrrego do Barreiro, cujo leito define a divisa entre os MunicÌpios de Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro, o Rio Claro, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-241.055,222 e N-7.594.692,983; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando a Rodovia Estadual SP-328, a Rodovia Estadual SP-250/328, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-237.952,777 e N-7.603.264,416; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o Rio Bebedouro, o limite entre os MunicÌpios de Santa Rita do Passa Quatro e S„o Sim„o, a Rodovia Estadual SP-253, a Rodovia Francisco Matarazzo J˙nior, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-229.347,871 e N-7.624.591,217; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o Ribeiro ¡gua da Cruz, cujo leito define a divisa entre os MunicÌpios de S„o Sim„o e Cravinhos, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-222.855,223 e N-7.642.626,252; daÌ segue no rumo geral Noroeste; passando a Rodovia Estadual SP-271, o CÛrrego do Espraiado ou do Arantes, cujo leito define a divisa entre os MunicÌpios de Cravinhos e Ribeir„o Preto, a Rodovia Estadual SP-33, a Ferrovia da Fepasa (subtrecho S„o Sim„o/Ribeir„o Preto), a ·rea prevista para o terminal de derivados em Ribeir„o Preto, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-214.872,749 e N-7.662.008,952; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando a Rodovia Estadual SP-334, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-212.367,816 e N-7.663.687,686, daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando a Ferrovia da Fepasa (subtrecho Ribeir„o Preto JardinÛpolis), a rua integrante do sistema vi·rio do condomÌnio Balne·rio Fundo de ParticipaÁ„o Sociedade Recreativa de Esporte Ribeir„o Preto, a Rodovia Estadual SP-328, a Rodovia Estadual SP-330 (no trecho coincidente com a Rodovia Federal BR-050 - Anhanguera), e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-207.687,713 e N-7.666.766,126; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando o Rio Pardo, cujo leito define a divisa entre os MunicÌpios de Ribeir„o Preto e JardinÛpolis, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-199.415,726 e N-7.680.862,169; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando a divisa entre os MunicÌpios de JardinÛpolis e Sales de Oliveira, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-197.923,259 e N-7.688.877,702; daÌ segue no rumo geral Noroeste, passando a Rodovia SPV-47, e continua atÈ alcanÁar o ponto de coordenadas UTM E-196.767,946 e N-7.695.955,904; ponto extremo Norte da SeÁ„o A e limÌtrofe com a SeÁ„o B. onde termina esta descriÁ„o.
††††Ramal para as bases de distribuiÁ„o de Ribeir„o Preto (8.500 metros)
††††A diretriz da faixa do ramal tem inÌcio na faixa do duto, entre os pontos de coordenadas UTM E-210.567,940 e N-7.664.767,850 e E-209.698,800
††††e N-7.665.572,390, e segue no rumo geral Sudoeste...
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