December 23, 1991
Lei Ordinária
- Lei nº 8.282 de 20/12/1991. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR$ 1.900.823.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 592.811.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8279, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 200.601.250.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8280, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 187.199.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8281, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Limite de Cr$ 49.845.620.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8282, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 1.900.823.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 573.116.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 8.283 de 20/12/1991. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 573.116.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 413.659.520.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 20/12/1991 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 20/12/1991. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, PELO MINISTERIO DA SAUDE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTO-SUFICIÊNCIA NACIONAL EM IMUNOBIOLOGICOS, NO PLANO NACIONAL DO SANGUE E HEMODERIVADOS E ORGANIZAÇÃO DA REDE NACIONAL DE LABORATORIOS PARA QUALIDADE DE SAUDE.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Transferência de Recursos, Pelo Ministerio da Saude, para Implementação do Programa de Auto-suficiência Nacional em Imunobiologicos, No Plano Nacional do Sangue e Hemoderivados e Organização da Rede Nacional de Laboratorios para Qualidade de Saude.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Dispõe Sobre Efetivos do Exercito a Vigorarem em 1992.
- DECRETO Nº 0-003, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 80.295.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 370, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 371, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Institui o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais', e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- Decreto de 20/12/1991 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 80.295.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 20/12/1991 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE EFETIVOS DO EXERCITO A VIGORAREM EM 1992.