DECRETO Nº 95058, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona.
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DECRETO N∫ 95.058, DE 19 de OUTUBRO DE 1987
††††Declara de utilidade p˙blica, para fins de desapropriaÁ„o total ou parcial, ou instituiÁ„o de servid„o administrativa e/ou de passagem em favor de PetrÛleo Brasileiro S.A. - PETROBR¡S, os imÛveis constituÌdos de terras, acessıes e benfeitorias que menciona.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando das atribuiÁıes que confere o art. 81, item III, da ConstituiÁ„o, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei n∫ 2.004, de 3 de outubro de 1953, de conformidade com o que dispıe o Decreto-lei n∫ 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alteraÁıes da Lei n∫ 2.786, de 21 de maio de 1956, e Decreto-lei n∫ 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e atendendo ‡ necessidade de a PetrÛleo Brasileiro S.A. - PETROBR¡S construir as instalaÁıes complementares do Gasoduto Rio - S„o Paulo (v·lvulas de bloqueio; EstaÁıes de Volta Redonda, Barra Mansa, Lorena e Suzano; e leitos de anodos), alcanÁando os MunicÌpios de Volta Redonda e Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro; e Bananal, S„o JosÈ do Barreiro, Silveiras, Lorena, Guaratinguet·, Roseira, Pindamonhangaba, TaubatÈ, CaÁapava, S„o JosÈ dos Campos, JacareÌ, Santa Branca, Guararema, Mogi das Cruzes, Suzano, Santo AndrÈ e Itaquaquecetuba, no Estado de S„o Paulo.
††††DECRETA:
††††Art.
1∫ Ficam declarados de utilidade p˙blica, para fins de desapropriaÁ„o total ou parcial ou instituiÁ„o de servid„o administrativa e/ou de passagem, em favor da PetrÛleo Brasileiro S.A. - PETROBR¡S, os imÛveis constituÌdos de terras, acessıes e benfeitorias de propriedades particular, compreendidos nas ·reas e faixas de terras situadas nos MunicÌpios de Volta Redonda e Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro; e Bananal, S„o JosÈ de Barreiro, Silveiras, Lorena, Guaratinguet·, Roseira, Pindamonhagaba, TaubatÈ, CaÁapava, S„o JosÈ dos Campos, JacareÌ, Santa Branca, Guararema, Mogi das Cruzes, Suzano, Santo AndrÈ e Itaquaquecetuba no Estado de S„o Paulo, as quais se encontram assinaladas na Planta DE-4000.00-6500.942-PCR-001 Rev. 0, constantes do Processo MME n∫.
††††Par·grafo ˙nico. As ·reas e faixas de terras a que se refere este decreto, com aproximadamente, 240.979 metros quadrados, assim se descrevem e caracterizam, atravÈs de coordenadas UTM, tendo como origem o Equador e o Meridiano 45 graus WGr, acrescidas as constantes 10.000.000 metros e 500.000 metros, respectivamente:
††††¡rea 1 -
¡rea de terra com aproximadamente, 182.235 metros quadrados, limitada por uma poligonal fechada, definida pelos seguintes pontos: A1.1 de coordenadas N = 7.508.497,898 e E = 598.606,829; A1.2 de coordenadas N = 7.508.527,156 e E = 598.755,925; A1.3 de coordenadas N = 7.508.410,769 e E = 598.778,768; A1.4 de coordenadas N = 7.508.296,855 e E = 598.801,133; A1.5 de coordenadas N = 7.508.277,757 e E = 598.703,818; A1.6 de coordenadas N = 7.508.269,814 e E = 598.663,343; A1.7 de coordenadas N = 7.508.257,907 e E = 598.636,729; A1.8 de coordenadas N = 7.508.155,020 e E = 598.406,763; A1.9 de coordenadas N = 7.508.135,953 e E = 598.365,451; A1.10 de coordenadas N = 7.508.110,797 e E = 598.309,684; A1.11 de coordenadas N = 7.508.089,850 e E = 598.261,952; A1.12 de coordenadas N = 7.508.090,946 e E = 598.240,282, A1.13 de coordenadas N = 7.508.093,839 e E = 598.183,058; A1.14 de coordenadas N = 7.508.055,115 e E = 598.128,886; A1.15 de coordenadas N = 7.508.134,917 e E = 598.086,895; A1.16 de coordenadas N = 7.508.207,111 e E = 598.048,926; A1.17 de coordenadas N = 7.508.238,254 e E = 598.067,927; A1.18 de coordenadas N = 7.508.292,119 e E = 598.150,953; A1.19 de coordenadas N = 7.508.339,496 e E = 598.243,241; A1.20 de coordenadas N = 7.508.419,223 e E = 598.313,499; A1.21 de coordenadas N = 7.508.439,249 e E = 598.364,835; A1.22 de coordenadas N = 7.508.467,134 e E = 598.447,495 e A1.23 de coordenadas N = 7.508.516,736 e E = 598.590,392, no MunicÌpio de Volta Redonda -
RJ.
††††¡rea 2 -
¡rea de terra com aproximadamente, 6.787 metros quadrados, limitada por uma poligonal fechada, definida pelos seguintes pontos: A2.1 de coordenadas N = 7.501.385,912 e E = 584.973,581; A2.2 de coordenadas N = 7.501.353,825 e E = 585.001,500; e A2.3 de coordenadas N = 7.501.322,400 e E = 585.004,800; A2.4 de coordenadas N = 7.501.312,128 e E = 584.988,207; A2.5 de coordenadas N = 7.501.271,698 e E = 584.933,968; A2.6 de coordenadas N = 7.501.355,669 e E = 584.910,246; A2.7 de coordenadas N = 7.501.366,502 e E = 584.921,246; e A2.8 de coordenadas N = 7.501.378,597 e E = 584.941,894, no MunicÌpio de Barra Mansa -
RJ.
††††¡rea 3 -
¡rea de terra com aproximadamente, 3.460 metros quadrados, limitada por uma poligonal fechada, definida pelos seguintes pontos: A3.1 de coordenadas N = 7.479.826,412 e E = 491.909,155; A3.2 de coordenadas N = 7.479.837,209 e E = 491.914,570; A3.3 de coordenadas N = 7.479.913,104 e E = 491.991,759; A3.4 de coordenadas N = 7.479.891,485 e E = 492.018,090; A3.5 de coordenadas N = 7.479.829,758 e E = 491.967,378 e A3.6 de coordenadas N = 7.479.845,890 e E = 491.947,717, no MunicÌpio de Lorena -
SP.
††††¡rea 4 -
¡rea de terra com aproximadamente, 6.660 metros quadrados, limitada por uma poligonal fechada, definida pelos seguintes pontos: A4.1 de coordenadas N = 7.396.489,737 e E = 369.873,395; A4.2 de coordenadas N = 7.396.435,217 e E = 369.942,695; A4.3 de coordenadas N = 7.396.383,347 e E = 369.901,885 e A4.4 de coordenadas N = 7.396.452,287 e E = 369.814,265, no MunicÌpio de Suzano -
SP.
††††¡rea 5 -
¡rea de terra com aproximadamente, 2.025 metros quadrados, limitada por uma poligonal fechada, definida pelos seguintes pontos: A5.1 de coordenadas N = 7.500.062,625 e E = 563.839,553; A5.2 de coordenadas N = 7.500.037,119 e E = 563.802,480; A5.3 de coordenadas N = 7.500.074,192 e E = 563.776,974 e A5.4 de coordenadas N = 7.500.099,698 e E = 563.814,047, no MunicÌpio de Bananal - SP.
††††¡rea 6 - ¡rea de terra com aproximadamente, 2.025 metros quadrados, limitada por uma poligonal fechada, definida pelos seguintes pontos: A6.1 de coordenadas N = 7.497.124,536 e E = 537.064,797; A6.2 de coordenadas N = 7.497.108,757 e E = 537.022,654; A6.3 de coordenadas N = 7.497.150,899 e E = 537.006,874 e A6.4 de coordenadas N = 7.497.166,678 e E = 537.049,017, no MunicÌpio de S„o JosÈ do Barreiro - SP.
††††¡rea 7 - ¡rea de terra com aproximadamente, 2.025 metros quadrados, limitada por uma poligonal fechada, definida pelos seguintes pontos: A7.1 de coordenadas N = 7.495.037,763 e E = 575.671,732; A7.2 de coordenadas N = 7.495.014,355 e E = 575.633,299; A7.3 de coordenadas N = 7.495.052,788 e E = 575.609,891 e A7.4 de coordenadas N = 7.495.076,196 e E = 575.648,324, no MunicÌpio de Silveiras - SP.
††††¡rea 8 - ¡rea de terra com aproximadamente, 2.025 metros quadrados, limitada por uma poligonal fechada, definida pelos seguintes pontos: A8.1 de coordenadas N = 7.466.492,718 e E = 476.397,726; A8.2 de coordenadas N = 7.466.493,849 e E = 476.352,740; A8.3 de coordenadas N = 7.466.538,835 e E = 476.353,871 e A8.4 de coordenadas N = 7.466.537,704 e E = 476.398,857, no MunicÌpio de Guaratinguet· - SP.
††††¡rea 9 - ¡rea de terra com...
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