October 20, 1987
Decreto
- Decreto nº 95.058 de 19/10/1987. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS, ACESSÕES E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 95057, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Reorganiza o Quartel de Marinheiros.
- DECRETO Nº 95058, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona.
- DECRETO Nº 95059, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (codevasf), Area de Terra Localizada No Municipio de Igreja Nova, No Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 95060, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia Hidroeletrica de São Francisco (chesf), Areas de Terras Situadas No Estado da Bahia, Destinadas a Projeto Especial de Irrigação e Necessarias Ao Reassentamento de Parte da População a Ser Atingida Pelo Reservatorio De...
- DECRETO Nº 95061, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'anage', Nos Municipios de Anage e Tremedal, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95053, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Aeronautica, do Exercito e da Marinha, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 2.975.168.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95054, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cz 359.388.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95055, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Extingue o Centro de Instrução 'almirante Cunha Moreira'.
- DECRETO Nº 95056, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Revoga o Decreto 70.451, de 25 de Abril de 1972, que Aprovou o Regulamento para o Quartel de Marinheiros.