October 20, 1987

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Decreto

Decreto nº 95.058 de 19/10/1987. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS, ACESSÕES E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.

DECRETO Nº 95057, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Reorganiza o Quartel de Marinheiros.

DECRETO Nº 95058, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras, Acessões e Benfeitorias que Menciona.

DECRETO Nº 95059, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (codevasf), Area de Terra Localizada No Municipio de Igreja Nova, No Estado de Alagoas.

DECRETO Nº 95060, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação pela Companhia Hidroeletrica de São Francisco (chesf), Areas de Terras Situadas No Estado da Bahia, Destinadas a Projeto Especial de Irrigação e Necessarias Ao Reassentamento de Parte da População a Ser Atingida Pelo Reservatorio De...

DECRETO Nº 95061, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'anage', Nos Municipios de Anage e Tremedal, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 95053, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Aeronautica, do Exercito e da Marinha, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 2.975.168.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 95054, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cz 359.388.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 95055, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Extingue o Centro de Instrução 'almirante Cunha Moreira'.

DECRETO Nº 95056, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987. Revoga o Decreto 70.451, de 25 de Abril de 1972, que Aprovou o Regulamento para o Quartel de Marinheiros.