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DECRETO Nº 41618, DE 29 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Cidadão Manoel Tranin Tuler a Pesquisar Pedras Coradas Mica e Associados No Municipio de Conselheiro Pena Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.618, DE 29 DE MAIO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Tranin Tuler a pesquisar pedras coradas, mica e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Manoel Tranin Tuler a pesquisar pedras coradas, mica e associados (jazida da classe VI), em terrenos devolutos, situado no lugar denominado Córrego Boa Vista, distrito de Cuparaque, município de Conselheiro Pena, Estado Minas Gerais, numa área de cinqüenta e dois hectares e noventa e um ares (52,91 ha), delimitada por um paralelograma que tem um vértice a seiscentos e vinte e cinco metros (625m), no rumo magnético de trinta e seis graus quinze minutos sudoeste (36º 15 SW), da confluência dos córregos Cuparaque e Boa Vista e os lados, divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e quarenta metros ( 740m), leste (E); setecentos e setenta metros (770m), dezesseis...

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