DECRETO Nº 39264, DE 29 DE MAIO DE 1956. Transfere Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario - Mensalista da Base Aerea de Santa Cruz para a da Diretoria do Ensino da Aeronautica.

decreto nº 39.264, de 29 de maio de 1956.

Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Base Aérea de Santa Cruz para a da Diretoria do Ensino da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica transferida uma função de Trabalhador, ref. 15, ocupada por Apolonio Bernardo de Oliveira, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Base Aérea de Santa Cruz para a da Diretoria do Ensino da Aeronáutica.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1956; 135º da independência e 68º da República.

juscelino kubitschek

Henrique Fleiuss

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