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DECRETO LEI Nº 776, DE 20 DE AGOSTO DE 1969. Transfere Cargo do Ministerio da Aeronautica para o Estado-maior das Forças Armadas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO-LEI Nº 776, DE 20 DE AGÔSTO DE 1969

Transfere cargo do Ministério da Aeronáutica para o Estado-Maior das Fôrças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DEcreta:

Art. 1º

Fica transferido, com o respectivo ocupante, Dirce Guimarães Batista, um cargo de Estenodatilógrafo, AF-502-11, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, para idênticos Parte e Quadro do Estado-Maior das Fôrças Armadas.

Art. 2º

Êste Decreto-Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. COsTA E SILVA

Márcio de...

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